Projeto quer proibir visita íntima a presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em Mato Grosso

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) um projeto de lei que visa proibir visitas íntimas a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro e/ou pedofilia em todo o sistema prisional do estado.

Autor da proposta, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) explica que a restrição se aplicará a detentos com sentença transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.

O parlamentar sustenta que as "visitas íntimas não são um direito absoluto do apenado".

Além disso, ele argumenta que, nos casos de feminicídio, estupro e pedofilia, a concessão desse tipo de visita não cumpriria o caráter punitivo da pena.

"A visita íntima, especificamente para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desvirtua o instituto da pena, já que garante ao condenado um benefício que não lhe é devido pela própria natureza do delito praticado. Nesse contexto, a privação de relações sexuais deve ser aplicada como parte integrante do caráter punitivo-pedagógico da prisão, a fim de tutelar o bem jurídico que não foi respeitado pelo ato criminoso", justificou.

O projeto já cumpriu pauta em quatro das cinco sessões previstas, para, posteriormente, ser analisado pelas comissões temáticas, como as de Direitos Humanos, Segurança Pública e Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser submetido ao Plenário da Assembleia.

Conforme o parlamentar, a expectativa é que o tema entre em votação nos próximos dias.

O projeto de lei não restringe as visitas sociais. Os presos ainda poderão receber familiares e amigos nos finais de semana, desde que sem qualquer intuito sexual.

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